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De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS (BRASIL/MDS, 2009a), a partir da Constituição Federal da década de 80, a assistência social ...
A assistência social consiste em um direito do cidadão e uma responsabilidade do Estado, que visa fornecer os mínimos sociais necessários, através um ...
Criado a partir das deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social e previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), o Sistema Ú...
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, não configura princípio que rege a assistência social:
De acordo com a PNAS/2004 e com a LOAS, a rede socioassistencial é um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, que ofertam e ...
De acordo com o Art. 1º da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poder...
Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde ao órgão máximo responsável pela regulamentação e supervisão da profissão de A...
No âmbito do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), constituem responsabilidades comuns à União, Estados, Distrito Federal e Municípios: I.Estabe...
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do...
A ética e os direitos humanos estão fortemente relacionados, pois ambos representam sistemas de valores fundamentais que orientam o comportamento huma...