Quando novo ato administrativo suprime a parte inválida de ato ante...

A concessão patrocinada pode ser conceituada como:

Algumas manifestações populares terminam em atos de vandalismo, como por exemplo, a destruição de vitrines de lojas. Supondo que os órgãos de seguranç...

De acordo com o entendimento doutrinário, o fato administrativo pelo qual o Estado se apropria de bem particular, sem observância dos requisitos da de...

São efeitos específicos da hierarquia, entre outros:

São Entidades integrantes da Administração Indireta, com personalidade de Direito Público:

Um servidor da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) convocou dentro do prazo estabelecido, o adjudicatário para a assinatura do contrato, entret...