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Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Laranjal Paulista - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Atributos do Ato Administrativo
Acerca dos atributos do ato administrativo é correto afirmar que:
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CREF - 19ª Região (AL)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos
A respeito dos atos administrativos, notadamente em relação ao conceito, aos requisitos, aos atributos, à classificação e às espécies, julgue o item.
No âmbito da Administração Pública, todos os
acontecimentos naturais ou humanos que repercutem
na esfera jurídica entre o Estado e o cidadão são
chamados de ato jurídico.
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: Câmara de Franca - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Teoria das Nulidades | Atos Administrativos
No que se refere aos atos administrativos,
assinale a alternativa que apresenta uma
hipótese na qual a convalidação do ato
administrativo é possível.
Ano: 2016Banca: UFCGOrganização: UFCGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Atributos do Ato Administrativo
Não é considerado atributo do ato administrativo:
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: MPE-ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Atributos do Ato Administrativo
Um dos atributos do ato administrativo decorre da possibilidade de a lei prever que alcancem a realidade por iniciativa direta da Administração Pública, sem a necessidade de atuação do Poder Judiciário.
Esse atributo é denominado de
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos em Espécie | Atos Administrativos
Texto associado
A respeito de atos administrativos, dos princípios administrativos,
do processo administrativo e dos poderes da administração pública,
julgue o item a seguir.
O ato regulamentar poderá impor obrigações e direitos, desde
que estes não sejam contrários à lei que tiver ensejado a sua
prática.
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos Administrativos | Atos Administrativos
Acerca dos atos administrativos, julgue o item a seguir.
A ab-rogação extingue os efeitos próprios e impróprios do ato
administrativo.
Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Colíder - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Atos Administrativos em Espécie
Em relação aos atos a administrativos em espécie,
podemos afirmar que os atos negociais:
Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: RBPREV - ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
O pressuposto do ato administrativo que relaciona-se à
observância das regras legais e constitucionais no momento da
prática do ato é o de:
Ano: 2023Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo LimitaOrganização: Prefeitura de Presidente Sarney - MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Atributos do Ato Administrativo
Um ato administrativo é uma manifestação de vontade da Administração Pública ou de seus delegatários, que visa criar, modificar ou extinguir situações jurídicas relacionadas ao interesse público. Nesse sentido, é CORRETO afirmar ser um atributo do ato administrativo.
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