Considerando o momento consumativo do crime de furto e a
aplicação do princípio da insignificância, avalie as situações fáticas
a seguir.
I. Em uma loja de departamento, Edna esconde roupas íntimas
em sua bolsa e sai do local sem efetuar o pagamento. O
segurança, alertado por um cliente, aborda Edna na frente do
estabelecimento e todos os bens, avaliados em R$ 850,00, são
restituídos. O Ministério Público denuncia Edna pelo crime de
furto e, no curso do processo, verifica-se que ela responde a
outros dois processos criminais, um por furto e outro por
receptação.
II. Em um supermercado, Josué esconde peças de picanha na
parte inferior do carrinho. Passa pela caixa, efetua o
pagamento dos demais produtos e, em seguida, vai embora.
Cientificada do fato, a gerência do estabelecimento alerta a
Polícia Militar que realiza diligências e consegue localizar
Josué, na porta de casa, descarregando os produtos. As peças
de picanha são restituídas e avaliadas em R$ 520,00. Josué
possui uma condenação definitiva pelo crime de estelionato e
é reincidente.
Em relação às situações fáticas apresentadas, à luz da
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a
afirmativa correta.