Questões

Houve causa superveniente relativamente independente, sem ruptura do nexo de causalidade, de forma que Caio responde pelo resultado.

A causa superveniente produziu por si só o resultado, de forma a afastar a responsabilidade de Caio pelo evento morte, subsistindo a tentativa.

Caio responde apenas pelos atos já praticados, em razão da ruptura do nexo de causalidade, tal como ocorre na desistência voluntária. 

Caio deve responder pelo resultado caso comprovado que o tiro mataria Tício de qualquer maneira. 

Tendo em vista que o evento morte teria ocorrido independentemente da ação de Caio, não subsiste qualquer responsabilidade penal de Caio.

crime culposo, se previsto em lei.

imputação objetiva.

crime culposo, necessariamente.

crime doloso, por dolo eventual.

Considera-se evitável o erro de tipo se o agente atuar ou se omitir sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe seja possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.

É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima, mesmo na hipótese de o erro derivar de culpa do agente.

O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui a ilicitude, mas permite a punição por crime culposo, caso previsto em lei.

O desconhecimento da lei é inescusável, mas o erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta o agente de pena.

O erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, não isenta o agente de pena nem permite a sua redução.

poderá ser imputada unicamente a morte de Russel;

não poderá ser imputada a exposição de risco de Jack;

poderá ser imputada a exposição de risco a terceiros.

não poderá ser imputada a morte de Russel;

direção perigosa em concurso material com homicídio culposo na direção de veículo automotor. 

homicídio culposo na direção de veículo automotor, absorvido o crime de direção perigosa.

direção perigosa, pela demonstração de perícia em manobra não autorizada de veículo automotor. 

direção perigosa em concurso formal com homicídio culposo na direção de veículo automotor. 

na modalidade tentada, assim como Luiz, apesar de não ser funcionário público e da natureza de crime próprio do delito;

na forma consumada, enquanto Luiz será responsabilizado pelo crime de extorsão consumado;

na forma consumada, assim como Luiz, apesar de não ser funcionário público e da natureza de crime próprio do delito;

na modalidade tentada, enquanto Luiz será responsabilizado pelo crime de extorsão tentado;

na forma consumada, enquanto Luiz será responsabilizado pelo crime de extorsão tentado. 

demanda o desvalor do resultado para sua existência como elemento do delito. 

é a estrutura legal que descreve o comportamento proibido, possuindo função de garantia.

representa um indício da culpabilidade segundo a teoria materialista objetiva do delito.

no crime omissivo próprio exige o comportamento ativo do agente de acordo com sua relação com o bem jurídico. 

tem sua primeira construção dogmática no finalismo de Hans Welzel. 

proibição indireto.

tipo indireto.

proibição direto.

proibição de terceiro.

tipo permissivo. 

É possível dizer que o crime culposo, em regra, possui os seguintes elementos: conduta involuntária; violação de um dever de cuidado objetivo; resultado naturalístico involuntário; nexo causal, tipicidade; previsibilidade objetiva e ausência de previsão.

A culpa própria, também denominada de culpa por extensão ou equiparação, é aquela em que o sujeito, após prever o resultado, realiza a conduta por erro escusável quanto à ilicitude do fato.

A culpa consciente é aquela em que o agente não prevê o resultado naturalístico e, mesmo assim, realiza a conduta acreditando verdadeiramente que nada ocorrerá.

O Código Penal Brasileiro, ao dispor que o crime é doloso quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo, está adotando as teorias da vontade e do assentimento, respectivamente.

O dolo presumido ou dolo in re ipsa é uma espécie de dolo que exige comprovação técnica e fática da sua ocorrência no caso concreto e é perfeitamente compatível com os princípios que regem o direito penal, em especial a vedação da responsabilidade penal objetiva. 

Segundo Claus Roxin é perfeitamente possível a conciliação entre a teoria da imputação objetiva e a teoria conditio sine qua non, exercendo aquela uma moderação na relação de causalidade material.

A tentativa inqualificada ocorre na hipótese de desistência voluntária justamente pelo fato do agente deixar de prosseguir nos atos executórios, evitando, assim, a consumação do crime por vontade própria.

João Cruel, com a finalidade de matar seu inimigo José Mala, ministra veneno em coquetel mesmo sabendo que a referida bebida seria servida a todos os convidados de uma festa, o que de fato ocorreu, vindo, diante disso, a matar o seu inimigo e aos demais convidados que ingeriram tal bebida; entretanto, uma das convidadas estava grávida, de maneira que da sua morte decorreu necessariamente o aborto. Conforme ensinamento do Promotor de Justiça Marcelo André de Azevedo, neste caso, tendo João Cruel consciência do estado de gravidez, estaria configurado também o dolo direto de terceiro grau

Nas ações em curto-circuito e nos atos reflexos inexiste conduta por ausência de voluntariedade.