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Leia as afirmativas sobre o disposto no artigo 13 do CP e seus parágrafos e, após, responda:I - Nos crimes omissivos não...

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457941200027845
Ano: 2010Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Tipicidade Penal | Causas Supralegais de Exclusão da Ilicitude | Conduta: Ação ou Omissão
Leia as afirmativas sobre o disposto no artigo 13 do CP e seus parágrafos e, após, responda:

I - Nos crimes omissivos não há nexo causal material, mas tão somente normativo.

II - Não é necessário que se demonstre que a ação omitida impediria a produção do resultado.

III - No que se refere a posição de garantidor, a doutrina não fala mais em dever contratual, uma vez que a posição de garantidor pode advir de situações em que não existe relação jurídica entre as partes. O importante é que o sujeito se coloque em posição de garantidor da não ocorrência do resultado, haja contrato ou não.

IV - O sujeito que pratica um fato provocador de perigo de dano, tem por obrigação impedir o resultado.

V - A causa superveniente absolutamente independente exclui o nexo causal nos termos do artigo 13, caput, do CP e não conforme o parágrafo 1º do mesmo artigo.
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