questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Causas Supralegais de Exclusão da Ilicitude
O abate de animal para proteger lavouras, ou pomares e rebanhos, da ação predatória, desde que autorizado pela autoridade
competente, caracteriza
Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: TCM-PADisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Legítima Defesa
A exclusão de ilicitude se manifesta de diversos
modos no Código Penal brasileiro e, uma delas, a
legítima defesa, foi recentemente objeto de decisão
do Supremo Tribunal Federal na Arguição de
Descumprimento de Preceito Fundamental n.° 779.
Nesse sentido, assinale a alternativa que a
interpretação constitucional do STF agora obsta de
ser aplicada e reconhecida nas cortes brasileiras.
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito PenalTemas: Estado de Necessidade | Legítima Defesa | Ilicitude
João passeava com seu filho de 3 anos em um bosque ermo quando um cão feroz, sem coleira e desacompanhado, tentou atacar a criança. Encontrando um tronco de madeira no chão, pegou o objeto e deu uma paulada no animal, que fugiu machucado. Diante da situação hipotética, João fo i denunciado.
Nesse caso, de acordo com o entendimento majoritário nos Tribunais pátrios,
Ano: 2018Banca: UERROrganização: SETRABESDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Tipicidade Formal | Tipicidade Penal | Tipicidade Conglobante | Noções Gerais de Ilicitude | Conduta: Ação ou Omissão | Resultado Jurídico | Nexo Causal
São elementos do fato típico, exceto:
Ano: 2023Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Legítima Defesa | Estado de Necessidade
Sobre causas de justificação, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2012Banca: TRF - 4ª REGIÃOOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude
Considerando o fato descrito abaixo, assinale a alternativa correta.
Fulano de Tal, guarda portuário e encarregado de almoxarifado federal situado em área de marinha de grande incidência de crimes, no intuito de proteger o acervo público, já por seguidas vezes vitimado por furtos noturnos, resolveu, mediante ação concertada com seus colegas de trabalho, eletrificar os altos muros que circundam o depósito e, na parte interna, na área gramada do entorno da edificação, sem risco para esta ou para os bens nela armazenados, distribuir, em pontos estratégicos, dispositivos que ele próprio fabricou e que são ativados por ele apenas à noite, consistentes em artefatos explosivos de emprego dissimulado para serem acionados pela presença, pelo contato ou pela proximidade de uma pessoa, capazes de ferir, incapacitar ou até matar o eventual invasor que cause a detonação de tais aparatos.
Fulano de Tal, guarda portuário e encarregado de almoxarifado federal situado em área de marinha de grande incidência de crimes, no intuito de proteger o acervo público, já por seguidas vezes vitimado por furtos noturnos, resolveu, mediante ação concertada com seus colegas de trabalho, eletrificar os altos muros que circundam o depósito e, na parte interna, na área gramada do entorno da edificação, sem risco para esta ou para os bens nela armazenados, distribuir, em pontos estratégicos, dispositivos que ele próprio fabricou e que são ativados por ele apenas à noite, consistentes em artefatos explosivos de emprego dissimulado para serem acionados pela presença, pelo contato ou pela proximidade de uma pessoa, capazes de ferir, incapacitar ou até matar o eventual invasor que cause a detonação de tais aparatos.
Ano: 2015Banca: CCV-UFCOrganização: UFCDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Estado de Necessidade
Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato:
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Noções Gerais de Ilicitude
Julgue os próximos itens, relativos ao direito penal.
As causas excludentes de ilicitude produzem efeitos na esfera extrapenal e, uma vez reconhecidas na sentença judicial absolutória, alcançam as esferas civil e administrativa.
Ano: 2013Banca: FEPESEOrganização: SJC-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Causas Supralegais de Exclusão da Ilicitude | Ilicitude
De acordo com o Código Penal, é excludente de ilicitude:
Ano: 2018Banca: FUMARCOrganização: PC-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Noções Gerais de Ilicitude
Com relação às causas de exclusão da ilicitude, é CORRETO afirmar:
..