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  4. Questão 457941200004233

Analise as afirmativas a seguir.I. O contribuinte de direito poderá...

📅 2010🏢 FGV🎯 SEFAZ-RJ📚 Direito Tributário
#Repetição de Indébito Tributário#Panorama das Ações Fiscais#Procedimentos Fiscais e Processos Tributários

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca FGV no concurso para SEFAZ-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Repetição de Indébito Tributário, Panorama das Ações Fiscais, Procedimentos Fiscais e Processos Tributários.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200004233
Ano: 2010Banca: FGVOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Repetição de Indébito Tributário | Panorama das Ações Fiscais | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários
Analise as afirmativas a seguir.

I. O contribuinte de direito poderá postular a repetição do indébito se estiver autorizado por quem tenha assumido o encargo financeiro do tributo.
II. Os juros moratórios são devidos a partir do trânsito em julgado da sentença.
III. A correção monetária incide a partir do pagamento indevido.

Assinale:
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