NÃO integram as categorias de entidades da Administração Indireta:

Segundo a Lei n° 18.309/2009, rege a prestação e a utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Estado de M...

Em casos de prorrogação de prazos, a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de um contrato é assegurada desde que, mantidas as demais cláusulas...

Em face de sua soberania, então, o Estado é detentor de prerrogativas especiais perante os indivíduos, sem as quais, aliás, não se tornaria possível o...

Sobre os princípios constitucionais do Direito Administrativo brasileiro, assinale a alternativa correta.

Levando em consideração o assunto serviço público, seus princípios específicos e o posicionamento acerca do assunto nos Tribunais Superiores, marque a...

Sobre a Lei nº 12.527/2011 (Acesso à Informação) e sua conformação, é admissível asseverar: