A partir da interpretação conforme a Constituição ...

Q: A partir da interpretação conforme a Constituição conferida pelo Supremo Tribunal Federal, a prisão temporária passou a contar com nova apresentação. Assinale a opção que corresponde a um desses novos

A) A medida cautelar for adequada à gravidade em abstrato do crime, às circunstâncias do fato e às condições pessoais do indiciado. | B) Se houver fundadas razões de autoria do indiciado nos crimes previstos no Art. 1º, inciso III, da Lei nº 7.960/89, admitida a interpretação extensiva do rol. | C) Puder ser cumulada com a imposição de medidas cautelares diversas, previstas nos artigos 319 e 320, ambos do CPP. | D) Imprescindibilidade para a investigação preliminar em geral, a partir de elementos concretos, sendo proibida sua utilização como prisão para averiguações. | E) For justificada em fatos novos ou contemporâneos que fundamentem a medida cautelar, com base no Art. 312, § 2º, do CPP.

457941200004332

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PC-AMDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão Temporária | Prisão e Liberdade Provisória

A partir da interpretação conforme a Constituição conferida pelo Supremo Tribunal Federal, a prisão temporária passou a contar com nova apresentação.

Assinale a opção que corresponde a um desses novos elementos.

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