Como maneira de garantir a qualidade do ensino púb...

Q: Como maneira de garantir a qualidade do ensino público municipal e a saúde dos trabalhadores da educação, a Lei Complementar nº 241/2024 prevê em seus dispositivos a regulamentação de férias e de lice

A) a licença especial dos professores e dos coordenadores pedagógicos será usufruída a cada três anos de efetivo exercício nos respectivos cargos públicos municipais em que estiverem investidos. | B) as férias terão duração de 45 dias quando o docente estiver em função de assessoramento administrativo e financeiro ou em situação de readaptação. | C) o professor da rede pública de ensino do município de Natal, que exerce mais de um cargo no âmbito municipal, deverá escolher gozar a licença especial em apenas um desses cargos. | D) a licença especial será concedida pelo período de noventa dias, com todos os direitos e vantagens de natureza individual e permanente, excluídas as vantagens de caráter transitório.

457941200004419

Ano: 2025Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: Prefeitura de Natal - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Legislação Municipal de Natal | Lei Orgânica do Município de Natal

Como maneira de garantir a qualidade do ensino público municipal e a saúde dos trabalhadores da educação, a Lei Complementar nº 241/2024 prevê em seus dispositivos a regulamentação de férias e de licenças aos professores. Dentro da regulamentação legal desses temas, tem-se que

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