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Ao emitir uma comunicação ao público, Bruno veiculou afirmação fals...

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TJ-PE📚 Direito Urbanístico
#Disposições Penais#Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TJ-PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Disposições Penais, Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200004645
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Disposições Penais | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
Ao emitir uma comunicação ao público, Bruno veiculou afirmação falsa sobre a legalidade de um loteamento de solo para fins urbanos.

Nessa situação, a conduta de Bruno configura crime
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