Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941200004711Segundo o Plano de Cargos e Carreiras do Município de Capivari do Sul, fica prejudicado o merecimento, acarretando a int...1457941200004711Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Capivari do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Capivari do Sul | Plano de Carreira do Magistério - Lei nº 1.723/2023Segundo o Plano de Cargos e Carreiras do Município de Capivari do Sul, fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, sempre que o servidor:ASomar 05 (cinco) atrasos de comparecimento ao serviço e/ou saídas antes do horário marcado para o término da jornada, não autorizadas formal e previamente pela chefia.BCompletar 05 (cinco) faltas injustificadas ao serviço.CSomar 02 (duas) penalidades de advertência.DSofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa.ESomar 120 (cento e vinte) dias de faltas justificadas, através de atestado médico ou declarações de comparecimento, no período aquisitivo da promoção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200064537Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Nos termos da Lei Municipal nº 6.151/1988, que trata do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Porto Alegre, o regime normal de trabalho...Questão 457941200104386Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Lei Complementar nº 297/2011 estabelece o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas da Administração Direta do Município de Passo Fundo. Q...Questão 457941200211541Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Art. 56 da Lei Orgânica do Município de Capão da Canoa, entre as competências privativas do Prefeito Municipal se encontra a de coloca...Questão 457941200332478Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Munícipio de Gramado, a título de incentivo, concede promoção por escolaridade aos servidores efetivos estáveis, quando da conclusão do ensino funda...Questão 457941200496704Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Código de Posturas do Município de Esteio estabelece que a penalidade, por infração ao referido Código, será pecuniária e consistirá em multa, obser...Questão 457941200721077Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Art. 34 da Lei Orgânica do Município de Imbé, a Câmara Municipal poderá ser convocada para reuniões extraordinárias, MENOS:Questão 457941200732274Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Art. 139 define as penalidades aplicáveis ao servidor, após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o direito de defesa. Sendo assim,...Questão 457941200843489Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Vacaria, de 30 de março de 1990, atualizada até 30 de setembro de 2008.Com base no ...Questão 457941200968545Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Municipal de Água Santa nº 1.176/2011, as promoções obedecerão ao critério de:Questão 457941201256260Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Lei Orgânica do Município de Giruá estabelece que são conferidos aos servidores ocupantes de cargo público municipal determinados direitos assegurad...