Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200004763Acerca das disposições da parte geral do Código Penal, assinale a opção correta.1457941200004763Ano: 2023Banca: TJ-AMOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no EspaçoAcerca das disposições da parte geral do Código Penal, assinale a opção correta. AConsidera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, independentemente de onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. BPara os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar. CA superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado, deixando os fatos anteriores de serem imputados a quem os praticou.DNão é aplicável a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves estrangeiras de propriedade privada, quando em pouso no território nacional ou em voo no espaço aéreo correspondente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200930616Direito PenalNo tocante às formas de extinção da punibilidade, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201473037Direito PenalSobre os delitos contra a fé pública, pode-se afirmar que:Questão 457941201550988Direito PenalNo tocante à prescrição penal, assinale a alternativa INCORRETA de acordo com o Código Penal:Questão 457941201606957Direito PenalO método de dosimetria da pena instituído no Código Penal compreende:Questão 457941201909055Direito PenalSobre a consumação dos delitos contra a administração pública, pode-se afirmar que:Questão 457941202039603Direito PenalSobre os Crimes contra a pessoa, pode-se afirmar que: