Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941200005237A Lei nº 2.378, de 29 de dezembro 1992, dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu. Consideran...1457941200005237Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Nova Iguaçu | Estatuto dos Funcionários Municipais de Nova IguaçuA Lei nº 2.378, de 29 de dezembro 1992, dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu. Considerando a referida Lei, assinale a afirmativa correta.APoderão ser pagos aos funcionários, além do vencimento, indenizações, gratificações e adicionais.BO funcionário terá um prazo de quarenta e cinco dias, contados da nomeação, para entrar no exercício de suas funções.CSomente perderá o cargo por sentença judicial o funcionário estável. DA investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200054085Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Câmara Municipal de Nova Iguaçu recebeu para análise as contas do prefeito relativas ao exercício financeiro anterior. O parecer prévio emitido pelo...Questão 457941200107440Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Código Tributário Municipal dispõe que, nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem...Questão 457941200248776Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Levando em conta a Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes, é VEDADO, expressamente, ao Município:Questão 457941200397154Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Em um escritório de advocacia estabelecido na cidade de Nova Iguaçu, com boa parte dos clientes composta de servidores públicos, as advogadas Maria, J...Questão 457941200728669Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Fidélis, constituem objetivos fundamentais do Município, EXCETO:Questão 457941200881997Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Márcio, 56 anos, servidor público efetivo, foi aposentado por invalidez em 20/09/20X1. Em 12/04/20X5, após criteriosa verificação por junta médica ofi...Questão 457941201003166Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Maria, servidora pública municipal que atua na guarda e organização de documentos previdenciários, foi procurada por Joaquim, que solicitou acesso à s...Questão 457941201421602Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Segundo a Lei Municipal nº 2.378/1992, da sindicância instaurada para apuração de eventuais irregularidades no serviço público municipal de Nova Iguaç...Questão 457941201493793Legislação Municipal (Rio de Janeiro)No que diz respeito à educação e cultura, conforme a Lei Orgânica Municipal de Niterói, analise as afirmativas a seguir. I. Ensino público, gratuito e...Questão 457941201754288Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Entende-se por pessoal do magistério o conjunto de funcionários que, lotados nas unidades escolares e nos demais órgãos da Secretaria Municipal de Edu...