Sobre as organizações da sociedade civil de interesse
público (OSCIP), assinale a alternativa correta de acordo
com a previsão da Lei nº 9.790 de 23 de março de 1999.
A A pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, interessada em obter a qualificação de OSCIP,
deverá formular requerimento escrito dirigido ao
Ministério da Justiça e, uma vez deferido, estará apta
à formalização de contrato de gestão com o poder
público.
B As pessoas jurídicas, interessadas em se qualificarem como OSCIP, devem ser regidas por estatutos,
cujas normas expressamente prevejam, em caso
de dissolução da entidade, que o respectivo acervo
patrimonial adquirido seja revertido ao poder público
parceiro.
C Estão aptas à obtenção da qualificação de OSCIP as
mantenedoras de instituições hospitalares privadas
não gratuitas e as escolas privadas dedicadas ao ensino formal gratuito.
D As pessoas jurídicas, interessadas em se qualificarem como OSCIP, devem ser regidas por estatutos,
cujas normas expressamente proíbam a instituição
de remuneração para os dirigentes que atuem efetivamente na gestão executiva.
E É permitido às OSCIPs adquirir bens imóveis com
os recursos provenientes da celebração do Termo de
Parceria, mas eles deverão ser gravados com cláusula de inalienabilidade.