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NÃO constitui (em) objetivo (s) fundamental (ais) da República Federativa do Brasil
De acordo com a Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar:
Marcos, titular de cargo de provimento efetivo do serviço público federal, foi eleito vereador no mesmo município no qual exerce suas funções públicas...
João, deputado federal pelo partido X, articula junto com outros parlamentares a proposição de emenda constitucional para tornar o voto facultativo no...
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais previstas na Constituição da República de 1988, analise as afirmações a seguir e informe (V) para ...
Determinado Estado Federado instituiu Região Metropolitana, mediante lei complementar, conforme os ditames do Art. 25, § 3° da Constituição Federal. P...
Gracindo (2007, p. 22) afirma que, garantindo a autonomia constitucional de cada uma das esferas do Poder Público, a Constituição Federal estabelece n...
De acordo com a Constituição Federal de 1988:I. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos respo...
Avalie as afirmações contidas na Constituição da República de 1988. I - O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável dua...
De acordo com a Constituição Federal do Brasil (CF-88), em seu artigo 203, NÃO é objetivo da assistência social