Com relação aos atos administrativos, julgue o próximo item.Conside...

Um servidor efetivo de determinado município que esteja em pleno exercício de seu cargo será obrigatoriamente filiado a pelo menos um regime previdenc...

Julgue o próximo item, referente à utilização dos bens públicos e à desapropriação. De acordo com o STJ, ao contrário do que ocorre nos casos de desap...

Tanto os cargos com provimento em caráter efetivo quanto os cargos em comissão devem ser criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pe...

A jurisprudência, fonte não escrita do direito administrativo, obriga tanto a administração pública como o Poder Judiciário.

A distribuição de competência dentro de uma mesma pessoa jurídica de direito público; a criação de uma autarquia para lhe atribuir a titularidade e a ...

Em cada um do item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca da intervenção do Estado na propr...