Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200005442Com relação aos atos administrativos, julgue o próximo item.Considera-se que o ato administrativo é válido quando se esg...1457941200005442Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos AdministrativosCom relação aos atos administrativos, julgue o próximo item.Considera-se que o ato administrativo é válido quando se esgotam todas as fases necessárias para a sua produção.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200214808Direito AdministrativoUm servidor efetivo de determinado município que esteja em pleno exercício de seu cargo será obrigatoriamente filiado a pelo menos um regime previdenc...Questão 457941200353191Direito AdministrativoJulgue o próximo item, referente à utilização dos bens públicos e à desapropriação. De acordo com o STJ, ao contrário do que ocorre nos casos de desap...Questão 457941200433021Direito AdministrativoTanto os cargos com provimento em caráter efetivo quanto os cargos em comissão devem ser criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pe...Questão 457941200543409Direito AdministrativoA jurisprudência, fonte não escrita do direito administrativo, obriga tanto a administração pública como o Poder Judiciário.Questão 457941200715973Direito AdministrativoA distribuição de competência dentro de uma mesma pessoa jurídica de direito público; a criação de uma autarquia para lhe atribuir a titularidade e a ...Questão 457941201587638Direito AdministrativoEm cada um do item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca da intervenção do Estado na propr...Questão 457941201782272Direito AdministrativoNo que se refere aos poderes da administração pública, julgue o item a seguir. O poder discricionário apenas poderá ser aplicado quando a lei expressa...Questão 457941201836182Direito AdministrativoA partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.O pedido de reconsideração apresentado por Pedro caracteriza controle judicial.Questão 457941201900144Direito AdministrativoAté que se prove o contrário, presume-se que os atos administrativos foram emitidos em observância à lei. Em decorrência desse atributo, consideram-se...Questão 457941201990517Direito AdministrativoMariana, servidora pública aposentada, reingressou no serviço público após verificação, em processo, de que não subsistiam os motivos determinantes da...