Analise as assertivas a seguir a respeito da constituição do crédito tributário, à luz
do que estabelece o código tributário nacional, e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Compete privativamente às autoridades administrativa ou judicial constituir o crédito tributário,
sempre através do lançamento.
( ) O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de
impugnação do sujeito passivo em processo regular e tempestivo.
( ) A concessão de medida liminar em mandado de segurança é uma das possibilidades de
suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
( ) O lançamento visa, entre outras coisas, verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação
correspondente e determinar a matéria tributável.
( ) Sob pena de responsabilidade funcional, a atividade administrativa de lançamento é vinculada e
obrigatória.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: