A importância do código de ética médica
O Código de Ética Médica institui princípios da prática
profissional e normatiza as relações do médico com pacientes e
familiares, com outros médicos, instituições de saúde, bem
como sua conduta no âmbito do sigilo e responsabilidade
profissional.
Além disso, trata de questões mais específicas do exercício da
Medicina, regulando a postura do profissional em relação à
doação e transplantes de órgãos, reprodução assistida,
manipulação genética, situações clínicas terminais, entre outros
temas importantes para a sociedade que merecem debate.
Devido a esses assuntos, bem como o avanço técnico-científico
que acompanha a Medicina, o documento passa por revisões de
tempos em tempos.
Ao estabelecer deveres e normas para a conduta do médico, o
Código de Ética Médica é uma garantia para a sociedade de
qualidade, segurança e respeito no trabalho realizado por
médicos de todo o país, tanto da rede pública como privada.
O documento traz, ainda, pontos disciplinando a postura dos
médicos em relação ao ensino e pesquisa, auditorias e perícias,
documentos médicos e publicidade médica.
O primeiro código do Brasil data de 1867 e teve inspiração no
Código de Ética Médica da Associação Médica Americana.
Entretanto, a primeira versão do Código de Ética Médica foi
criada oficialmente no país somente em 1988.
No primeiro semestre de 2016, o Conselho Federal de Medicina
(CFM) e os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) iniciaram o
processo de revisão da versão vigente do Código de Ética
Médica com a participação de médicos e entidades organizadas
da sociedade civil.
Para isso, o CFM criou o site Revisão do Código de Ética Médica,
no qual foi possível acompanhar todos os trâmites dessa revisão
nas comissões nacional e estaduais. Sugestões de alterações,
inclusões e exclusões de artigos no documento puderam ser feitas até 31 de março de 2017.
O Código de Ética Médica é uma proteção para a sociedade e
para a classe médica ao instituir normas que devem ser
seguidas pelos médicos no âmbito profissional. São mudanças
que visam uma conduta mais técnica, transparente e humanista
do médico.
Adaptado. Disponível em: http://bit.ly/2nQ83p0 (acesso em:
17/10/2019).