Em conformidade com o disposto na Lei no 8.112/90 e suas alterações...

A Lei n° 8.112/90, no seu art. n° 51 (texto atual), estabelece um rol de indenizações ao servidor. Não é indenização prevista neste artigo:

À luz do texto atual da lei n° 8.112/90, apresenta situação que não acarreta a perda da qualidade de beneficiário de pensão recebida em decorrência da...

O processo disciplinar é um instrumento que serve à apuração de infrações cometidas pelo servidor enquanto no exercício de sua função ou que se relaci...

Considerando-se o texto atual da Lei n° 8.112/90, não configura caso da aplicação da penalidade disciplinar de demissão:

A extinção das entidades integrantes da Administração Pública Indireta deve ser efetuada seguindo-se a mesma forma observada para a sua criação. Esse ...

Um servidor do quadro permanente do IFCE, lotado no Campus de Juazeiro do Norte-CE, já estável no serviço público, somente perderá seu cargo, mediante

A uma servidora pública do IFCE lhe serão garantidos os seguintes direitos, exceto

É motivo de exoneração de ofício:

Um servidor federal passou por um processo de remoção para acompanhamento de sua cônjuge, pois ela, sendo também servidora pública federal, deslocou-s...

Juliana foi empossada no cargo de Assistente em Administração do IFCE, portanto o número máximo de dias que Juliana terá, para entrar em efetivo exerc...