Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200005978Segundo o Art. 245 do Estatuto da Criança, um médico que deixa de comunicar à autoridade competente os casos de que tenh...1457941200005978Ano: 2021Banca: FGVOrganização: FUNSAÚDE - CEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à VidaSegundo o Art. 245 do Estatuto da Criança, um médico que deixa de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maustratos contra criança ou adolescente, está sujeito a Amulta de 3 a 20 salários de referência.Bdetenção de 6 meses a 2 anos.Cexoneração de cargo público. Dadvertência pelo Ministério Público. Ereclusão de 1 a 4 anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200184495Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Relacione as leis e as políticas públicas apresentadas a seguir, às suas respectivas definições. 1. Estatuto da Pessoa com Deficiência 2. Estatuto da ...Questão 457941200866716Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Diante da notícia de violação de direitos praticados contra criança, o Conselho Tutelar aplica aos pais a medida de encaminhamento a tratamento psicol...Questão 457941200954893Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)João, de forma livre e consciente, disponibilizou, por meio de publicação em seu site na internet, vídeo contendo cena de sexo explícito envolvendo ad...Questão 457941200966588Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Fabiano, adolescente de 17 anos, pratica ato infracional análogo ao crime de roubo com o emprego de arma de fogo, cumprindo medida socioeducativa de i...Questão 457941201322301Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Vitória, 15 anos, foi surpreendida quando saía de um supermercado levando barras de chocolate sem pagar e responde a um processo na Vara de Infância e...Questão 457941201579531Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)José, 20 anos, na companhia do irmão João, 16 anos, procura o Oficial da Infância e Juventude buscando orientação de como proceder para que o adolesce...Questão 457941201697912Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo a Constituição da República de 1988, a família é a base da sociedade. O Estatuto da Criança e do Adolescente indica que é dever da família, da...Questão 457941201823939Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a colocação em família substituta far-se-á mediante determinados institutos, independentemente d...Questão 457941202003512Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Decretada por sentença, pelo juiz da infância e da juventude, a destituição do poder familiar em desfavor do genitor de uma criança, pretende ele reco...Questão 457941202065761Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Maria, 11 anos de idade, encontrou no armário de sua mãe, Luzia, um camafeu de ouro, que ela guardava com todo amor, pois era a única lembrança de sua...