Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200005986No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras provid...1457941200005986Ano: 2024Banca: ISETOrganização: Prefeitura de Jeremoabo - BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaNo atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências:AInformar à ofendida os direitos a ela conferidos nesta Lei e os serviços disponíveis, inclusive os de assistência judiciária para o eventual ajuizamento perante o juízo competente da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável.BEncaminhar, apenas se necessário, a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal.CFornecer transporte para o agressor para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida.DSe necessário, acompanhar o agressor para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar.EGarantir proteção policial, quando necessário, comunicando de dentro de 48 horas ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200070473Direito Processual PenalJoão está se preparando para concorrer à vaga de Guarda Municipal no concurso público da Prefeitura XYZ. Durante a preparação, João é detido pela auto...Questão 457941200415307Direito Processual PenalSobre a prisão em flagrante definida no Código de Processo Penal, considera-se em flagrante delito quem: I - Está cometendo a infração penal. II - Aca...Questão 457941200482747Direito Processual PenalMárcio, delegado de polícia, deflagrou inquérito policial para apurar um suposto delito de homicídio. Porém, após três meses de investigação, não obte...Questão 457941201139396Direito Processual PenalMaria, advogada de Rafael, indiciado por suposta prática de crime, foi impedida por João, Delegado de Polícia, de ter acesso às provas já produzidas e...Questão 457941201318564Direito Processual PenalQuando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por ____ testemunhas, que tenham o...Questão 457941201361054Direito Processual PenalJoão é Delegado de Polícia do Estado XYZ e tem ciência de um homicídio ocorrido no âmbito territorial onde exerce suas funções. Considerando a situaçã...Questão 457941201578370Direito Processual PenalCaberá ao Ministério Público, sem prejuízo de outras atribuições, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, quando necessário: I. R...Questão 457941201616762Direito Processual PenalConforme o Código de Processo Penal, estando o indiciado preso, o prazo para encerramento do inquérito policial é de:Questão 457941201888240Direito Processual PenalSobre as características do Inquérito Policial, julgue os itens: I. Oficioso. II. Disponível. III. Inquisitório. IV. Indispensável. Assinale a alterna...