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Quando houver inviabilidade de competição, a licitação tornar-se-á inexigível, sendo as hipóteses previstas no art. 74 da Lei n.° 14.133/2021 merament...

Julgue o item.O agente público é obrigado a apresentar declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio para tomar posse e entrar em exercíc...

Em relação ao trabalho em equipe, à postura profissional e às relações interpessoais, à excelência nos serviços públicos, às licitações e aos contrato...

De acordo com a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item, acerca das licitações e dos contratos públicos.A aquisição de aparelhos de ar‑condicionado para de...

Considerando as disposições da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa alcança apenas ...

Quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. Para fins de processos administrativos, será considerado ...

Conforme a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 23.569/1933, julgue o item.O interessado poderá, por escrito, desistir do pedido formulado ou renunciar ...

Julgue o item a respeito da improbidade administrativa. As diferenças essenciais entre a ação de improbidade e a ação popular como mecanismos de tutel...

Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social dos P...