Joana, ex-Secretária de Estado de Educação do Estado Beta, foi
citada em processo de execução fundado em título extrajudicial,
consistente em acórdão condenatório do Tribunal de Contas do
Estado Beta, que não fora inscrito em dívida ativa pela
Procuradoria-Geral do Estado.
O mandado de citação foi juntado aos autos em 06/05/2024, uma
segunda-feira. Vinte e dois dias depois, Joana apresentou
embargos à execução, nos quais sustentou a nulidade do título
executivo, ante a ausência de prévia inscrição em dívida ativa,
bem como a inexistência de qualquer irregularidade em sua
atuação enquanto agente política.
Tomando o caso acima como premissa, assinale a afirmativa
correta.