Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200006100De acordo com as normas do Código Tributário Nacional acerca da responsabilidade dos sucessores, assinale a assertiva IN...1457941200006100Ano: 2018Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Várzea Grande - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Obrigação FiscalDe acordo com as normas do Código Tributário Nacional acerca da responsabilidade dos sucessores, assinale a assertiva INCORRETA. AO sócio remanescente, ou seu espólio, responde pelos tributos devidos nos casos de extinção de pessoa jurídica de direito privado, quando continuar explorando a respectiva atividade, desde que sob a mesma razão social.BO espólio é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão. COs créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis sub-rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação. DO sucessor, a qualquer título, e o cônjuge meeiro são pessoalmente responsáveis pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200276140Direito TributárioConsidere a seguinte situação hipotética: Banco Brasileiro é sociedade de economia mista, que explora atividade econômica de intermediação financeira ...Questão 457941200383498Direito TributárioSobre o redirecionamento da execução fiscal em face de pessoa distinta da empresa executada, assinale a afirmativa correta com base no posicionamento ...Questão 457941200590234Direito TributárioSobre as limitações ao poder de tributar, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200619485Direito TributárioAquele que responde pelo pagamento do tributo ou da penalidade pecuniária, sem revestir a condição de contribuinte, por força de expressa disposição l...Questão 457941200709927Direito TributárioDe acordo com o Sistema Tributário Nacional, compete à União, Estados e Distrito Federal, e Municípios instituir impostos, respectivamente, sobreQuestão 457941200871365Direito TributárioQuanto às causas de extinção do crédito tributário admitidas por lei, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda. 1 – Decadência 2 – Presc...Questão 457941200917568Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, a lei tributária é aplicada ao ato pretérito não definitivamente julgado quandoQuestão 457941201052262Direito TributárioDe acordo com as normas constitucionais que tratam da competência tributária conferida aos Municípios, marque V para as afirmativas verdadeiras e F pa...Questão 457941201054679Direito TributárioEm relação ao lançamento tributário, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A autoridade administrativa tem o dever indeclin...Questão 457941201563195Direito TributárioPor determinação constitucional, a União entregará