Analise os itens a seguir no que ser refere a Lei nº
8.142/1990 que dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de
recursos financeiros na área da saúde e dá outras
providências.
I.Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão
alocados como investimentos previstos em lei
orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e
aprovados pelo Congresso Nacional.
II.A representação dos usuários nos Conselhos de
Saúde e Conferências será paritária em relação ao
conjunto dos demais segmentos.
III.O Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada
esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder
Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a
Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
É CORRETO o que se afirma em: