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O servidor público do município de Itambé do Mato Dentro possui uma série de garantias asseguradas por seu Estatuto, ...

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457941200006251
Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Itambé do Mato Dentro - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Complementar nº 05/2009 - Estatuto dos Servidores Públicos de Itambé do Mato Dentro | Legislação Municipal de Itambé do Mato Dentro
O servidor público do município de Itambé do Mato Dentro possui uma série de garantias asseguradas por seu Estatuto, a Lei Complementar Municipal nº 005/2009. Entre tais garantias, está a estabilidade.

Em razão da estabilidade, pode-se afirmar que o servidor público estável não perderá o cargo
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