Relativamente a medidas assecuratórias, é correto ...

Q: Relativamente a medidas assecuratórias, é correto afirmar:

A) O sequestro, que recairá sobre qualquer bem imóvel do acusado, poderá ser decretado no curso da ação penal, desde que existam certeza da infração e indícios suficientes da autoria. | B) O procedimento de especialização da hipoteca legal exige certeza da infração, indícios suficientes de autoria e prova da aquisição ilícita do bem. | C) O arresto de bens móveis suscetíveis de penhora, decretado na ação penal, pressupõe necessariamente a inexistência de bens imóveis de propriedade do réu. | D) A extinção da punibilidade pela prescrição, reconhecida por sentença transitada em julgado, importará obrigatoriamente no levantamento do sequestro decretado na ação penal. | E) (Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

457941200006258

Ano: 2011Banca: MPE-PBOrganização: MPE-PBDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Conceitos e Normas Fundamentais | Apreensão de Bens Imóveis

Relativamente a medidas assecuratórias, é correto afirmar:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Relativamente a medidas assecuratórias, é correto afirmar:

Questões relacionadas para praticar

Relativamente a medidas assecuratórias, é correto afirmar:

Questões relacionadas para praticar