Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200006332Considerando a medida cautelar de sequestro, que consiste na constrição de bens imóveis, excepcionalmente, de bens móvei...1457941200006332Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apreensão | Apreensão de Bens ImóveisConsiderando a medida cautelar de sequestro, que consiste na constrição de bens imóveis, excepcionalmente, de bens móveis, adquiridos com os proventos de uma prática infracional, é correto afirmar: AAs Comissões Parlamentares de Inquérito – CPI podem determinar o sequestro de bens, dentre as medidas assecuratórias possíveis para garantia da eficácia de eventual sentença condenatória. BO Juiz poderá determinar o sequestro de bens, de ofício, antes do oferecimento da denúncia ou queixa. CO sequestro de bens imóveis adquiridos com proventos da infração é cabível, desde que recebida a denúncia, ainda que os bens já tenham sido transferidos para terceiros. DO julgamento dos embargos interpostos contra o sequestro, opostos pelo acusado ou por terceiros, independe do julgamento da ação penal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200113958Direito Processual PenalQuanto ao Procedimento Especial do Tribunal do Júri, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200222099Direito Processual PenalQuanto à prova, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200460513Direito Processual PenalSobre as provas no processo penal, analise as afirmativas. I. A serendipidade tem sido admitida em julgamentos recentes do Superior Tribunal de Justiç...Questão 457941200595030Direito Processual PenalSobre o tema sentença, no direito processual penal, analise as afirmativas a seguir. I. Sentença suicida é aquela cujo dispositivo contraria a fundame...Questão 457941200646256Direito Processual PenalGabriela, 20 anos, mãe de JVD de seis meses e CMD de quatro anos, é vítima de constantes agressões físicas e verbais pelo seu companheiro, genitor de ...Questão 457941200690435Direito Processual PenalNo sistema jurídico brasileiro, considerando-se a modalidade de ação penal e a terminologia adequada dos institutos processuais, é correto afirmar que...Questão 457941200727946Direito Processual PenalSobre os temas queixa, perdão e renúncia, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201182857Direito Processual PenalConsiderando as disposições do Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir. I. Nos crimes de competência do Tribunal do Júri, ou do Juiz...Questão 457941201923240Direito Processual PenalNo que diz respeito aos crimes previstos na Lei que define Organizações Criminosas - Lei nº. 12.850/2013 , é correto afirmar :Questão 457941202072530Direito Processual PenalO juiz, ao proferir sentença condenatória, NÃO: