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Segundo o disposto na Lei no 13.303/2016, a informação a respeito da execução dos contratos das empresas públicas e das sociedades de economia mista, ...
A respeito da evolução história da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.
Estas entidades da Administração Indireta possuem natureza especial, são caracterizadas pela ausência de tutela ou de subordinação hierárquica, pela a...
Assinale a alternativa correta a respeito da posse e do exercício do servidor público no regime jurídico da Lei n.º 8.112/90.
Os edifícios em que se encontram sediados o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na Praça da Sé, e o Fórum João Mendes Júnior, na Praça João Me...
De acordo com a Lei Federal nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), pode-se afirmar que
Após tomar posse como secretário em uma escola municipal de Ensino Fundamental, você nota que alguns pais de alunos têm o hábito de, à época das matrí...
Considere que três veículos automotores, vinculados a uma delegacia de polícia e que são utilizados como viaturas, precisam passar pelo serviço de man...
Em apuração preliminar, verifica-se que servidor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, responsável por supervisionar as obras do Fórum da C...
Considere que organização da sociedade civil firmou termo de parceria com o poder público, com início em fevereiro e término em novembro de 2024, com ...