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A respeito de orçamento público e ciclo orçamentário na administração pública brasileira, julgue o item a seguir. Além d...

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457941200006440
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-TODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais

A respeito de orçamento público e ciclo orçamentário na administração pública brasileira, julgue o item a seguir. 


Além de orientar a elaboração da lei orçamentária anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve determinar o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas.

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