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“Só poderá ter sua competência validamente exercida se tiver extensão e intensidade proporcionais para o cumprimento da finalidade do interesse públic...
Na sede do Gabinete do Prefeito, dois servidores públicos municipais relatavam a ocorrência de sobrepreço em determinada licitação da Secretaria Munic...
Pertence à classificação dos agentes públicos por Hely Lopes Meirelles, EXCETO:
A Secretaria Municipal de Saúde necessita contratar a aquisição de medicamento destinado exclusivamente ao tratamento de 10 (dez) recém-nascidos inter...
Acerca do Anteprojeto, do Projeto Básico e do Projeto Executivo, assinale a alternativa correta:
Referente ao poder de polícia da administração publica é INCORRETO afirmar:
É entendimento consolidado do Tribunal de Contras da União (TCU) que as ações de ressarcimento movidas pelo Estado contra os agentes causadores de dan...
Não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, EXCETO:
Após a expedição do Ato Administrativo X, diversos guardas municipais se sentiram prejudicados e resolveram se socorrer do Poder Judiciário. No proces...
O credenciamento e o sistema de registro de preços são