Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200006709Uma conduta ilícita é contrária ao direito. Porém pode haver conduta típica que não seja ilícita, aparecendo as chamadas...1457941200006709Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Estado de NecessidadeUma conduta ilícita é contrária ao direito. Porém pode haver conduta típica que não seja ilícita, aparecendo as chamadas excludentes de ilicitude. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta. APode agir em estado de necessidade aquele que possui o dever legal de enfrentar o perigo. BSomente não será considerado crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade e legítima defesa. CNo estado de necessidade, aplica-se a excludente ainda que o sujeito não tenha conhecimento de que age para salvar um bem jurídico próprio ou alheio. DAs excludentes de ilicitude são apenas as definidas em Lei, especificamente determinadas pelo Código Penal, chamadas de excludentes de ilicitude legais. ESão requisitos legais do estado de necessidade: perigo atual; ameaça a direito próprio ou alheio; situação não causada voluntariamente pelo sujeito; inexistência de dever legal de enfrentar o perigo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200020632Direito PenalO Código Penal estabelece o conceito de funcionário público para fins penais. Nessa perspectiva, é correto afirmar queQuestão 457941200291976Direito PenalAcerca das medidas de segurança de acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200522526Direito PenalDe acordo com o Código Penal, exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão de...Questão 457941200523805Direito PenalEm relação aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, assinale a alternativa correta.Questão 457941200701429Direito PenalO sujeito que dispõe em seu estabelecimento comercial regra, recusando ou impedindo acesso ao estabelecimento, negando-se a servir, atender ou receber...Questão 457941200881255Direito PenalDe acordo com a Lei n° 10.826/03 (estatuto do desarmamento), o sujeito que for preso em via pública portando arma de fogo, que não contém mecanismo de...Questão 457941200931907Direito PenalSão tipos penais que descrevem crimes de abuso de autoridade, EXCETOQuestão 457941200960011Direito PenalSobre o Direito Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201847730Direito PenalAnalise a seguinte situação hipotética: Hércules, que é francês, viajou de férias à Costa Rica com sua esposa Xena, de nacionalidade colombiana. Em de...Questão 457941201847906Direito PenalTício, no intuito de obter uma certidão, dirigiu-se a um órgão público municipal e foi atendido pelo servidor público Mévio. Na ocasião, Mévio disse q...