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São hipóteses de extinção do crédito tributário, EXCETO:
Avalie as afirmativas a seguir. I. O Princípio da Anterioridade veda a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da ...
Avalie as afirmações a seguir: I. A irretroatividade prevista no art. 150, III, “a” da Constituição Federal comporta exceção para situação de guerra e...
Sobre o Sistema Tributário Nacional, marque a alternativa INCORRETA:
Relativamente ao crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.
Acerca da disciplina da moratória no Código Tributário Nacional, é correto afirmar:
O crédito tributário representa o direito de crédito da Fazenda Pública perante o contribuinte ou o responsável a pagar o tributo. O Código Tributário...
A teor dos institutos da decadência e prescrição previstos no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA:
É correto afirmar que o lançamento, disciplinado pelo Código Tributário Nacional
Acerca da constituição do crédito tributário, à luz das disposições do Código Tributário Nacional, é INCORRETO afirmar que: