Início/Questões/Direito Empresarial/Questão 457941200006799Sobre estabelecimento e observado o que determina o Código Civil, NÃO é correto o que se afirma em1457941200006799Ano: 2012Banca: FUMARCOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Estabelecimento Comercial | Fundamentos do Direito EmpresarialSobre estabelecimento e observado o que determina o Código Civil, NÃO é correto o que se afirma em AMesmo ocorrendo a alienação, o vendedor permanece obrigado solidariamente pelo pagamento dos débitos, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir, quanto aos créditos vencidos, da publicação do contrato respectivo na imprensa oficial, e, quanto aos outros, da data do vencimento. BO contrato que tenha por objeto a alienação, o usufruto ou o arrendamento do estabelecimento somente produzirá efeito perante terceiros após o seu registro junto ao cartório de títulos e documentos. CEm caso de alienação do estabelecimento, para a sua eficácia, é necessária a existência de patrimônio do alienante suficiente para solver seu passivo ou consentimento de todos os seus credores, que deverão ser notificados a respeito dessa transação. DSendo omisso o contrato de alienação do estabelecimento, não poderá o alienante fazer concorrência ao adquirente nos 5 (cinco) anos subsequentes à transferência. Já nas hipóteses de arrendamento ou usufruto, fica proibida a concorrência por prazo igual ao do contrato. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200165463Direito EmpresarialDe acordo com o art. 18 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, não são patenteáveis, EXCETOQuestão 457941200487407Direito EmpresarialDe acordo com o disposto pela Lei 11.101/2005, é correto o que se afirma emQuestão 457941200524985Direito EmpresarialAssinale a alternativa que completa corretamente afirmação:"No exercício de suas atividades, o empresário deverá se conduzir da seguinte modo, EXCETO_...Questão 457941201173588Direito EmpresarialA respeito das sociedades em comum e de acordo com o disposto no Código Civil, NÃO é correto o que se afirma emQuestão 457941201247242Direito EmpresarialSobre sociedades e nos termos do Código Civil, NÃO é correto o que se afirma emQuestão 457941201299840Direito EmpresarialA classificação dos créditos na falência obedece à seguinte ordem, nos termos da Lei 11.101/2005Questão 457941201447688Direito EmpresarialSobre as sociedades anônimas, é CORRETO afirmar queQuestão 457941201473242Direito EmpresarialNo tocante a administração da sociedade simples, marque a alternativa correta:Questão 457941201745236Direito EmpresarialNos termos da Lei nº 6.404/76, a companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será l...Questão 457941201856139Direito EmpresarialDe acordo com o estabelecido no art. 27 da Lei nº 6.404/76, a companhia pode contratar a escrituração e a guarda dos livros de registro e transferênci...