Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200006825Pode caracterizar situação de extraterritorialidade condicionada da lei penal brasileira sua aplicação aos crimes1457941200006825Ano: 2014Banca: FCCOrganização: Câmara Municipal de São Paulo - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no EspaçoPode caracterizar situação de extraterritorialidade condicionada da lei penal brasileira sua aplicação aos crimes Acometidos em embarcações públicas brasileiras, quando navegando em território estrangeiro. Bcometidos contra o patrimônio da Marinha do Brasil, quando navegando em alto-mar. Cde genocídio, cometidos em quaisquer embarcações, navegando em alto-mar ou em território estrangeiro, desde que o agente seja brasileiro ou domiciliado no Brasil. Dcometidos em embarcações privadas brasileiras, quando navegando em alto-mar. Ecometidos em embarcações privadas brasileiras, quando navegando em território estrangeiro. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200062331Direito PenalA conduta de solicitar dinheiro a pretexto de influir em órgão do Ministério Público, nos termos do Código Penal, configura o crime deQuestão 457941200069617Direito PenalConforme a redação do Código Penal,Questão 457941200077818Direito PenalPoliciais militares realizavam patrulhamento rotineiro quando avistaram Orlando conduzindo uma motocicleta. Ao ser dada a ordem de parada, o condutor ...Questão 457941200754956Direito PenalLarissa sofreu grave acidente ao cair de sua bicicleta, ocorrendo traumatismo de mandíbula com fraturas múltiplas e avulsão dentária. Foi levada ao pr...Questão 457941200900505Direito PenalO crime de receptaçãoQuestão 457941201236907Direito PenalNos termos da Lei nº 7.210/1984, os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da ...Questão 457941201369504Direito PenalSobre o indulto (Decreto no 7.873/12), é correto afirmar que :Questão 457941201427583Direito PenalO regime disciplinar diferenciadoQuestão 457941201585375Direito PenalConsidere as seguintes situações hipotéticas: I. Romeu, funcionário de um cartório de registro civil, pede vultosa quantia em dinheiro para Edgar, par...Questão 457941201641353Direito PenalÉ circunstância que, por si só, não influencia na determinação do regime inicial de cumprimento de pena,