Assinale a alternativa que trata somente de formas de provimento de...

Sobre a Administração Pública, analise os itens a seguir: I. Não existem órgãos unitários na Administração Pública. II. O fenômeno da desconcentração ...

São atos praticados pela Administração desprovidos de manifestação de vontade cuja natureza é meramente executória. Nesse sentido, o trecho refere-se ...

Define-se ato administrativo como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob ...

Assinale a alternativa que trata de motivo para a rescisão do contrato administrativo.

Acerca da Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a afirmativa incorreta.

Acerca das sanções aplicadas pela Administração Pública nos contratos administrativos, analise as afirmativas a seguir: I. Uma vez exigida a multa de ...