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Quanto à análise documental relativa aos processos de credenciamento de instituição e autorização de curso, a referida p...

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457941200006970
Ano: 2017Banca: COSEACOrganização: UFFDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Regulamentação de Cursos de Graduação e Educação Profissional Tecnológica
Texto associado
A questão se refere à Portaria Normativa n° 40, de 12 de dezembro de 2007.
Quanto à análise documental relativa aos processos de credenciamento de instituição e autorização de curso, a referida portaria define que, caso os documentos sejam omissos ou insuficientes à apreciação conclusiva, o órgão competente poderá determinar:
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