Analise as afirmativas a seguir: I. O salário-mínimo é a contrapres...

Q: Analise as afirmativas a seguir: I. O salário-mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por

A) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa. | B) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa. | C) As duas afirmativas são verdadeiras. | D) As duas afirmativas são falsas.

📅 2020🏢 ADM&TEC🎯 Prefeitura de Gravatá - PE📚 Direito do Trabalho

#Fontes do Direito Trabalhista#Direito Trabalhista#Remuneração e Salário: Caracterização e Distinções#Interpretação e Integração do Direito Trabalhista#Remuneração e Salário

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca ADM&TEC no concurso para Prefeitura de Gravatá - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Trabalho, especificamente sobre Fontes do Direito Trabalhista, Direito Trabalhista, Remuneração e Salário: Caracterização e Distinções, Interpretação e Integração do Direito Trabalhista, Remuneração e Salário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

457941200007019

Ano: 2020Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Gravatá - PEDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Fontes do Direito Trabalhista | Direito Trabalhista | Remuneração e Salário: Caracterização e Distinções | Interpretação e Integração do Direito Trabalhista | Remuneração e Salário

Analise as afirmativas a seguir:

I. O salário-mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região do país, as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte, de acordo com o artigo 76, do decreto-lei nº 5.452, de 1943.

II. As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público, conforme dispõe o artigo 8º, do decreto-lei nº 5.452, de 1943.

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Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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Analise as afirmativas a seguir:

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