Assinale a alternativa que não explicita competênc...

Q: Assinale a alternativa que não explicita competências concedidas pelo artigo 18 da Lei nº 8.080/1990, à direção municipal do SUS.

A) Execução de serviços de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, de alimentação e nutrição, de saneamento básico, de saúde do trabalhador, e de apoio aos órgãos ambientais na esfera estadual e federal em questões relacionadas à fauna doméstica local. | B) Controle e fiscalização dos procedimentos dos serviços privados de atenção à saúde, normatizando complementarmente as ações e serviços públicos de saúde no seu âmbito de atuação. | C) Colaboração na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las, bem como colaborar com a União e os Estados na execução de vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras. | D) Participação do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do SUS, em articulação com sua direção estadual. | E) Planejamento, organização, controle e avaliação das ações e dos serviços de saúde, bem como executar a gestão dos serviços públicos de saúde.

457941200007057

Ano: 2013Banca: CETROOrganização: ANVISADisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)

Assinale a alternativa que não explicita competências concedidas pelo artigo 18 da Lei nº 8.080/1990, à direção municipal do SUS.

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