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Ano: 2022Banca: EPLOrganização: Prefeitura de Curitibanos - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)
Conforme a Lei 8.080/90 a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o _____________ prover as condições indispensáveis ao seu pleno _____________.
Ano: 2018Banca: MS CONCURSOSOrganização: GHC-RSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)
Texto associado
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que faz parte da legislação correspondente ao Sistema Único de Saúde, responda às próximas duas questões.
Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo:
I- assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do
trabalho;
II- participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas,
avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho;
III- participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização,
fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e
manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde
do trabalhador;
IV- avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.
É correto afirmar que:
Ano: 2023Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Cambé - PRDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)
A Lei Federal n.º 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências e em seu Art. 5º
discorre sobre os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa que representa os objetivos do SUS de acordo com o Artigo 5º da referida Lei.
Ano: 2022Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Cachoeirinha - PEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)
Analise as afirmativas a seguir:
I. Planejar, avaliar, organizar e controlar as ações e os serviços de saúde nos municípios são exemplos de ações de competência da direção municipal do Sistema Único de Saúde.
II. À luz da Lei Federal nº 8.080, de 1990, a saúde é um direito que assiste apenas aos cidadãos com renda média superior a dois salários-mínimos nos últimos doze meses.
III. No Brasil, a legislação permite que os serviços de saúde das Forças Armadas integrem-se ao Sistema Único de Saúde, quando houver interesse recíproco em tempo de paz.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Marília - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei
n°
8.080/90.
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Formiga - MGDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF-88), a
“saúde é direito de todos e dever do Estado”. No período
anterior a CF-88, o sistema público de saúde prestava assistência apenas aos trabalhadores vinculados à Previdência
Social, aproximadamente 30 milhões de pessoas com acesso
aos serviços hospitalares, cabendo o atendimento aos demais
cidadãos às entidades filantrópicas.
(Disponível em: Ministério da Saúde.)
A Lei nº 8.080/1990 preconiza como princípios do Sistema
Único de Saúde (SUS), EXCETO:
Ano: 2010Banca: FADESPOrganização: SESPA-PADisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Sistema Único de Saúde: Lei nº 8.080/1990 | Sistema Único de Saúde (SUS) | Legislação Sanitária | Lei Orgânica da Saúde
Um idoso de 70 anos, após ter sofrido um acidente automobilístico e fraturado a perna direita e o braço esquerdo, foi submetido à cirurgia em um hospital de referência em traumatologia. Após alta hospitalar, o médico o encaminhou para a assistência de atendimento domiciliar do Sistema Único de Saúde (SUS), com vistas aos procedimentos fisioterapéuticos; contudo, o serviço não dispunha de fisioterapêutas. Neste caso, e conforme a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, foi ferido o Princípio do SUS relacionado à
Ano: 2019Banca: COVEST-COPSETOrganização: UFPEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei Orgânica da Saúde
A Lei Orgânica 8.080, de 1990, dispõe sobre as
condições para a promoção, proteção e recuperação
da saúde, e sobre a organização e o funcionamento
dos serviços de saúde, no âmbito do SUS. Essa Lei
estabelece, no campo de atuação do Sistema Único de
Saúde, a execução de:
Ano: 2024Banca: COSEACOrganização: FEMAR - RJDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)
A Lei 8080 de 19 de setembro de 1990
estabelece no artigo 24 que quando as
disponibilidades do sistema único de saúde
(SUS) forem insuficientes para garantir a
cobertura assistencial à população de uma
determinada área, poder-se-á recorrer aos
serviços ofertados pela iniciativa privada.
Nessa participação complementar,
Ano: 2019Banca: IESESOrganização: Prefeitura de Palhoça - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.080/1990 - Princípios e Diretrizes do SUS
O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n°
8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada
esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder
Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a
Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. Analise
as assertivas abaixo e assinale a INCORRETA:
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