Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200007066De acordo com a Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Olímpia, ao Presidente da Câmara, dentre outras atrib...1457941200007066Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Olímpia - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Olímpia | Legislação Municipal de OlímpiaDe acordo com a Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Olímpia, ao Presidente da Câmara, dentre outras atribuições, competeApermitir ou autorizar o uso de bens municipais por terceiros.Bpermitir ou autorizar a execução de serviços públicos por terceiros, a título precário.Cvetar, no todo ou em parte, projetos de lei, na forma prevista na Lei Orgânica.Doficializar, obedecidas as normas urbanísticas aplicáveis, os logradouros públicos.Edeclarar extinto o mandato do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, nos casos previstos em lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200166171Legislação Municipal (São Paulo)Considerando-se o disposto nas Lei Municipais nº 1.652/1992 e nº 2.656/2005, relativamente à arborização urbana em logradouros públicos, é correto afi...Questão 457941200588667Legislação Municipal (São Paulo)O Conselho Municipal de Tributos é responsável pela apreciação de processos administrativos fiscais emQuestão 457941200720762Legislação Municipal (São Paulo)A cessação do pagamento de adicional de insalubridade é comumente tratada na gestão de recursos humanos da administração direta, como o que ocorre na ...Questão 457941201088699Legislação Municipal (São Paulo)A legislação aplicável ao parcelamento do solo no município de Santo André determina raios mínimos de concordância horizontal entre vias que variam em...Questão 457941201098947Legislação Municipal (São Paulo)Prescreve o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaboticabal que os membros das Comissões Permanentes serão nomeados peloQuestão 457941201226060Legislação Municipal (São Paulo)O Manual de Ética da Prefeitura Municipal de Campinas prevê os tipos de Códigos de CondutaQuestão 457941201402333Legislação Municipal (São Paulo)A Lei municipal n.º 13.479, de 30 de dezembro de 2002, instituiu, no Município de São Paulo, a Contribuição Para Custeio da Iluminação Pública – COSIP...Questão 457941201672631Legislação Municipal (São Paulo)Gracinda, servidora do município de Campinas admitida após a entrada em vigor do Decreto nº 21.019/2020 do Município de Campinas, sujeita ao Programa ...Questão 457941201900860Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Municipal nº 4.623/1984, entre os candidatos ao provimento de cargo no serviço público terá preferência, em igualdade de condições...Questão 457941201933903Legislação Municipal (São Paulo)A respeito do Processo Legislativo, com base na Lei Orgânica do Município de Boituva, assinale a alternativa correta.