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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Santo André, o funcionário público, quando estável, perderá o cargo:...

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457941200007260
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Santo André

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Santo André, o funcionário público, quando estável, perderá o cargo:


I. Em virtude de sentença judicial.

II. No caso de se extinguir o cargo.

III. No caso de ser demitido mediante inquérito administrativo em que se lhe tenha assegurada ampla defesa.


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