À luz do disposto na Lei n.º 13.303/2016 acerca de contratações de bens e serviços de tecnologia da informação (TI) no â...

Julgue o item que se segue , relativo à remuneração dos agentes públicos, conforme entendimento do STJ.A implementação, no contracheque de servidor, d...

Com base no regime disciplinar dos servidores públicos federais e no sistema de correição do Poder Executivo, julgue o item que se segue.Considere que...

Assinale a opção que apresenta exemplo de cláusula exorbitante de um contrato administrativo.

Com relação aos procedimentos para a realização de reajuste de preços nos contratos administrativos, é correto afirmar que o reajuste

Em relação aos serviços públicos e ao disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte.Os servidores contratados por tempo determinado para aten...

Tendo como referência a jurisprudência majoritária do STF acerca dos princípios expressos e implícitos da administração pública e do regime jurídico-a...

Acerca da intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção correta.

A sociedade de economia mista, entidade integrante da administração pública indireta, pode executar atividades econômicas próprias da iniciativa priva...

Em relação aos princípios da administração pública e à organização administrativa, julgue o item que se segue.O administrador, quando gere a coisa púb...

Enquanto não for decretada a invalidade do ato pela administração ou pelo Poder Judiciário, o ato inválido produzirá normalmente seus efeitos.