À Administração Pública é permitido realizar a alienação de seus be...

De acordo com a Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:

Acerca dos agentes políticos é incorreto afirmar:

A aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa segue ao seguinte regramento, exceto:

Não está impedido de disputar licitação ou participar da execução de contrato:

A respeito do que dispõe a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), é incorreto afirmar:

No âmbito da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (consideradas posteriores modificações por força de lei), na seção II - Art 10, em relação ao que con...