Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200007299À Administração Pública é permitido realizar a alienação de seus bens, quando estes se tornarem inservíveis, e desde que...1457941200007299Ano: 2023Banca: IDHTECOrganização: Câmara de Ilha de Itamaracá - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Aquisição e Alienação | Bens PúblicosÀ Administração Pública é permitido realizar a alienação de seus bens, quando estes se tornarem inservíveis, e desde que sejam bens dominicais. Sobre a alienação de bens da Administração Pública não se pode afirmar:AA alienação de bens da Administração Pública está subordinada à existência de interesse público devidamente justificado.BOs imóveis doados para outro órgão ou entidade da Administração Pública, cessadas as razões que justificaram sua doação, poderão ser alienados pelo beneficiário. CA alienação de bens imóveis da Administração Pública depende, em regra, de licitação na modalidade leilão. DOs bens imóveis pertencentes a autarquias necessitam de prévia autorização legislativa para sua alienação, salvo exceções previstas na lei. EA alienação de bens da Administração Pública deve ser precedida de avaliação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200214195Direito AdministrativoDe acordo com a Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:Questão 457941200282333Direito AdministrativoAcerca dos agentes políticos é incorreto afirmar:Questão 457941200331918Direito AdministrativoA aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa segue ao seguinte regramento, exceto:Questão 457941200454101Direito AdministrativoAcerca da remuneração do servidor público assinale a alternativa incorreta:Questão 457941200736451Direito AdministrativoSobre as normas que regem os servidores públicos, analise as proposições a seguir e assinale V para verdadeira e F para falsa: ( ) Os cargos públicos,...Questão 457941200839148Direito AdministrativoNão está impedido de disputar licitação ou participar da execução de contrato:Questão 457941201098098Direito AdministrativoNos contratos administrativos, são prerrogativas da Administração, exceto:Questão 457941201431582Direito AdministrativoA respeito do que dispõe a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), é incorreto afirmar:Questão 457941202054148Direito AdministrativoAssinale a alternativa que indica a modalidade licitatória mais adequada para a contratação de serviços de obras:Questão 457941202075321Direito AdministrativoNo âmbito da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (consideradas posteriores modificações por força de lei), na seção II - Art 10, em relação ao que con...