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Considerando os termos da Lei 13.303/2016, é correto afirmar, EXCETO:
O que é considerado um conflito de interesses no serviço público?
Com relação ao controle da Administração Pública, assinale a alternativa incorreta:
De acordo com a Lei 8.112/1990, Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado e se dará, quando por interesse da administração, desde que ob...
Tendo por norma os preceptivos da Lei 9748/99, aplicável às autarquias, aponte a afirmação INCORRETA:
A Lei de Licitações determina que a inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em ...
Considerando-se os termos da Lei 13.303/2016, é dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista: I. Para ob...
Assinale a alternativa correta:
Hely Lopes Meirelles, grande jurista e doutrinador do direito administrativo, ao afirmar: “...a regra é universal: quem gere dinheiro público ou admin...
A expressão, “nem tudo que é legal é honesto”, faz referência ao princípio do direito administrativo, chamado de: