Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200007342Acerca de crédito tributário, competência tributária e Sistema Tributário Nacional, julgue o próximo item.Os estados e o...1457941200007342Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias Constitucionais | Imunidade Tributária RecíprocaAcerca de crédito tributário, competência tributária e Sistema Tributário Nacional, julgue o próximo item.Os estados e os municípios estão imunes à instituição de contribuições sociais, pela União, sobre os seus serviços.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200084260Direito TributárioNo que se refere a fato gerador e obrigação tributária, assinale a opção correta.Questão 457941200409405Direito TributárioAo aplicar determinada penalidade por violação à legislação tributária, a autoridade tributária teve dúvida quanto à capitulação legal do fato, o qual...Questão 457941200847042Direito TributárioCom referência às normas constitucionais relativas a tributos e contribuições, julgue os item que se segue.Pertence ao município o produto da arrecada...Questão 457941201076093Direito TributárioAssinale a opção correta acerca da execução de dívida ativa da fazenda pública.Questão 457941201174727Direito TributárioO contribuinte praticou ilícito, estando, portanto, sujeito à punição pelos ilícitos administrativo e penal praticados.Questão 457941201261634Direito TributárioO cálculo dos percentuais do fundo de participação dos municípios (FPM), considerando-se cada município que não seja capital, é feito com base no crit...Questão 457941201510531Direito TributárioEm relação aos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração direta federal a pessoas jurídicas em razão do fornecimento de bens ou da prestação ...Questão 457941201594833Direito TributárioDeterminada empresa brasileira de transporte aéreo de passageiros firmou contrato de arrendamento mercantil com fabricante de aeronaves estrangeiras, ...Questão 457941201647165Direito TributárioSe o contribuinte obrigado a entregar a declaração de rendimentos não o fizer, ele estará sujeito à multa, ainda que não tenha imposto a pagar. Nesse ...Questão 457941201698643Direito TributárioPenalidade pecuniária imposta como sanção de ato ilícito pode ser considerada tributo, pois consiste em prestação pecuniária e compulsória.