Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200007420De acordo com o Art. 16 da Lei Orgânica do Município de São João do Oeste/SC, qual é a disposição aplicada aos servidore...1457941200007420Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São João do Oeste - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de São João do Oeste | Legislação Municipal de São João do OesteDe acordo com o Art. 16 da Lei Orgânica do Município de São João do Oeste/SC, qual é a disposição aplicada aos servidores públicos em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo: AO tempo de serviço do servidor não será contado para nenhum fim legal.BO tempo de serviço do servidor será contado apenas para fins de promoção por merecimento. CO tempo de serviço do servidor será contado para todos os fins legais, exceto para promoção por merecimento.DO tempo de serviço do servidor será contado para todos os fins legais, incluindo promoção por merecimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200207806Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei n° 6088/2008, os Centros Educacionais Infantis e as Escolas de Ensino Fundamental da rede municipal elaborarão periodicamente seu projet...Questão 457941200263923Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o art. 29. da Lei Orgânica do município de Santa Helena/SC, o servidor público estável não perderá o cargo:Questão 457941200582596Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mondaí (SC), é correto afirmar que a suplementação da Legislação Federal e Estadual no que couber é de co...Questão 457941200976687Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Bandeirante/SC, o prazo de validade do concurso será de:Questão 457941201106176Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica do Município de Belmonte/SC, em qualquer caso que exija o afastamento do servidor para o exercício de mandato eletivo, seu temp...Questão 457941201161452Legislação Municipal (Santa Catarina)Compete privativamente a Câmara Municipal exercer as seguintes atribuições dentre outras, exceto:Questão 457941201228480Legislação Municipal (Santa Catarina)Promover a proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico, natural e paisagístico local, observada a legislação e ação fiscalizadora...Questão 457941201272256Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar nº 040, de 11/07/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaraciaba/SC), Art. 5º - são requisitos bási...Questão 457941201586570Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme estabelecido na Lei Complementar nº 040, de 11/07/2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaraciaba/SC, sã...Questão 457941201661661Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o Código Tributário Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.