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Nos termos da Lei nº 7.716/1989, se o crime de injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nac...
A, cidadão americano, vem para o Brasil em férias, trazendo alguns cigarros de maconha. Está ciente que mesmo em seu país o consumo da substância não ...
Comete crime de
Jeferson decide praticar um crime de roubo, sozinho, em uma farmácia. Para tanto, vai até o local, rende os funcionários e, de repente, antes mesmo de...
O arrependimento eficaz
A respeito do crime de fraude processual, é INCORRETO afirmar que
De acordo com o Código Penal, são inimputáveis
Uma vez reconhecido o concurso formal de crimes, será afinal aplicada pena privativa de liberdade
Considere a seguinte conduta descrita: Publicar ilustração de recém-nascidos afrodescendentes em fuga de sala da parto, associado aos dizeres de um pe...
O curso da prescrição NÃO é interrompido